O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou, nesta sexta-feira (28/4), a Medida Provisória (MP) que autoriza o reajuste de 9% para servidores públicos civis da Administração Pública Federal. O aumento salarial foi negociado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) na Mesa Permanente de Negociação com os servidores, reaberta em fevereiro deste ano.
A MP viabiliza aumento salarial linear de 9% de para todos os servidores a partir de 1º de maio, com efeitos financeiros a partir de 1º de junho. A recomposição salarial alcançará mais de 1,1bilhão de beneficiários, sendo cerca de 520 mil servidores ativos; 13,6 mil empregados públicos; 450 mil aposentados; e 167 mil pensionistas, com o custo de cerca de R$ 9,83 bilhões para 2023 e R$ 14,13 bilhões para os próximos anos.
O Ministério da Gestão e as entidades representativas de servidores públicos federais chegaram a um consenso e assinaram, no dia 24 de março, o Termo de Acordo n° 1/2023 sobre o reajuste salarial da categoria. A proposta do governo aceita pelas entidades é de 9% de aumento salarial linear para todos os servidores e aumento de 43,6%, representando R$200 a mais no auxílio-alimentação: passando de R$ 458,00 para R$ 658,00. Foi o primeiro acordo para reajuste entre governo e servidores desde 2016.
A assinatura da MP atende aos requisitos de relevância e urgência uma vez que busca viabilizar a compensação pela falta de aumentos nas remunerações e salários do Poder Executivo Federal nos últimos anos, o que evidencia a importância de uma medida compensatória. Além disso, os efeitos do reajuste estão previstos para serem produzidos a partir de 1º de maio, conforme o Termo de Acordo 1º/2023, negociado com os servidores, justificando a tempestividade da MP.
Fonte da notícia: www.gov.br
Foto da matéria: Adalberto Marques/MGI
OBSERVAÇÃO DA ABASP: Vale salientar que para aposentados e pensionistas do serviço público federal, este aumento contemplará apenas os que tiveram o seu benefício concedido antes de 19 de fevereiro de 2004, que é o grupo que possui paridade remuneratória com os servidores da ativa. O grupo de aposentados e pensionistas que tiveram o seu benefício concedido após esta data, já tiveram o seu reajuste concedido pelo índice da RGPS no início de 2023.