Ações sobre o PASEP
O julgamento do Tema 1300, de extrema relevância, por tratar da responsabilidade pela produção de provas nas ações relativas ao...
Justiça
Fraude em consignado de vítima idosa não gera dano moral, decide STJ
Mesmo com fraude comprovada na contratação de um empréstimo consignado e com o efetivo desconto mensal de parcelas sobre a...
Maioria do STF mantém limite para deduzir gastos com educação no IR
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou por validar a existência de limites para a dedução de gastos...
Procon mantém multa aplicada à Caixa por cobrança indevida
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), de forma unânime, negou a apelação da Caixa Econômica...
Turma autoriza trabalhadora com filho autista a sacar o FGTS
Uma trabalhadora garantiu o direito de sacar os valores já depositados bem como os que vierem a ser depositados na...
TRF1 moderniza infraestrutura do Banco de Dados
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) concluiu, neste mês de dezembro, um importante projeto de modernização da infraestrutura...
50 novos magistrados tomam posse na Justiça Federal da 1ª Região
A Justiça Federal da 1ª Região ganhou nesta quinta-feira, dia 19 de dezembro, o reforço de 50 novos magistrados para...
TRF1 determina revisão de aposentadoria especial do INSS e garante pagamento retroativo ao segurado
A recente decisão da 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) traz um marco significativo para trabalhadores...
“Revisão da vida toda” é constitucional, diz STF
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) considerou possível a aplicação de regra mais vantajosa à revisão da aposentadoria de...
TRF4 define que INSS deve conceder aposentadoria rural para segurado que alugava um imóvel urbano
O caso trata de um pedido de aposentadoria por idade rural, feito por um agricultor de 67 anos, o qual...
