AÇÃO REVISIONAL DO PASEP: O QUE É?
Muitos aposentados e pensionistas do serviço público federal, ao sacarem os valores do PASEP, não perceberam que eles estavam corrigidos por índices inadequados à inflação do período.
O Banco do Brasil, responsável pela administração desses recursos, deveria ter depositado parte dos rendimentos nas contas individuais dos aposentados e pensionistas, o que não ocorreu em muitos casos.
Isso resultou em aposentados e pensionistas recebendo menos do que tinham direito, devido à correção inadequada que não compensou a perda do poder aquisitivo da moeda ao longo do tempo.
JUSTIÇA TOMA DECISÃO FAVORÁVEL AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS EM RELAÇÃO AO PASEP
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), no mês de setembro de 2023, decidiu de forma favorável aos aposentados e pensionistas no tema do PASEP.
Isso significa que os aposentados e pensionistas do serviço público federal terão a oportunidade de buscar na justiça a correção dos valores devidos em relação ao PASEP.
QUEM TEM DIREITO?
Todos os aposentados ou instituidores de pensão do serviço público federal, que ingressaram no serviço público federal antes de 18 de agosto de 1988 e que tomaram conhecimento do desfalque em suas contas há menos de 10 anos.
QUAL A DOCUMENTAÇÃO PARA INGRESSAR COM A AÇÃO?
1) Providencie, junto ao Banco do Brasil, extrato da conta PASEP com o pagamento (caso tenha recebido);
2) Extrato de PASEP de todo o período;
3) Portaria da aposentadoria;
4) Cópia de RG e CPF;
5) Cópia de comprovante de residência atualizado;
6) Cópia dos 3 últimos contracheques.
UMA VEZ PROVIDENCIADA A DOCUMENTAÇÃO ACIMA, SOLICITE OS FORMULÁRIOS PARA O INGRESSO DA AÇÃO ATRAVÉS D UM DOS CANAIS ABAIXO:
1) VOCÊ PODE SOLICITAR OS FORMULÁRIOS PARA AÇÃO DO PASEP através do e-mail: contato@abasp.org.br;
2) TAMBÉM PODE SOLICITAR OS FORMULÁRIOS PARA AÇÃO DO PASEP pelo WhatsApp: (61) 99139-4554.
