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ABASP conquista importante vitória no estado do Amazonas

Todos os governos que tomaram posse após à Constituição de 1988 tiveram um único objetivo: derrubar a paridade de remuneração entre servidores da ativa e os aposentados e pensionistas, uma vez que houve um aumento considerável da despesa com a Previdência Social do Serviço Público.

Por ABASP

GDPGTAS: Mais uma “farsa” do Governo

Todos os governos que tomaram posse após à Constituição de 1988 tiveram um único objetivo: derrubar a paridade de remuneração entre servidores da ativa e os aposentados e pensionistas, uma vez que houve um aumento considerável da despesa com a Previdência Social do Serviço Público.

Isto porque, com a promulgação da Constituição de 1988, ficou estabelecido um novo direito aos inativos e seus beneficiários de pensão.

Este novo direito garantia ao aposentado receber a mesma remuneração que recebia quando estava em atividade. E o pensionista tinha direito a receber o valor financeiro que correspondia à remuneração do instituidor da pensão quando estava trabalhando.

Diante disto o Governo Federal criou várias gratificações de desempenho com um único objetivo: conceder um aumento disfarçado, e em maior valor, aos servidores da ativa, em prejuízo dos aposentados e pensionistas, que ficavam, em regra, com metade do aumento dado aos servidores em atividade.

E uma dessas gratificações foi a GDPGTAS – Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico Administrativa e de Suporte.

A GDPGTAS foi mais uma “falsa” gratificação de desempenho, que, em verdade, sempre foi uma autêntica gratificação genérica. Teve vida curta, um pouco mais de 02 (dois) anos. Durante o tempo em que existiu nunca foi realizada uma avaliação de desempenho sequer dos servidores da ativa.

GDPGTAS: mais uma conquista

A ABASP tem a satisfação de comunicar aos seus associados do Estado do Amazonas, importante vitória na Justiça!

Obtivemos êxito em acordo firmado na Ação Coletiva de nº 4276-92.2012.4.01.3200 que tramitou na 1ª Vara Federal de Manaus/AM.

O acordo firmado foi com o objetivo de forçar a União a pagar aos nossos associados, às diferenças de percentuais a título de GDPGTAS.

Como já dito anteriormente, os percentuais pagos pela União sempre foram repassados a menor aos aposentados e pensionistas, fato este que motivou o ajuizamento da ação pela ABASP., uma entidade que ao longo de seus 11 anos sempre luta pelos direitos de seus associados.

Os associados da ABASP que estiverem enquadrados nos requisitos abaixo, devem utilizar o formulário de atendimento no final desta página, para solicitar os seus formulários.

1) ter recebido a GDPGTAS no período compreendido entre julho de 2006 à dezembro de 2008;

2) ter tido o seu benefício, seja ele de aposentadoria ou pensão, concedido em momento anterior à 19 de fevereiro de 2004;

3) residir no Estado do Amazonas;

4) não ter outra ação judicial, tendo como tese a GDPGTAS, seja no Estado do Amazonas ou em qualquer outro estado da federação.

VALORES DA GDPGTAS

 

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