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Atenção, vários aposentados e pensionistas do Ministério da Saúde e da FUNASA terão direito a receber a GACEN com paridade

Por ABASP

Quem tem direito?

Se enquadra no direito de ingressar com a ação judicial, o aposentado do serviço público federal, vinculado ao Ministério da Saúde ou da FUNASA, que tenha se aposentado antes de 19 de fevereiro de 2004 e que, enquanto estava na ativa, foi ocupante de um dos cargos abaixo relacionados. Esta ação judicial irá garantir a paridade remuneratória, em relação a gratificação GACEN, ou seja, você receberá na GACEN o mesmo valor que um servidor em atividade recebe atualmente e ainda receberá as diferenças decorrentes dos últimos cinco anos, corrigidas monetariamente.

A mesma regra vale para os pensionistas cujos instituidores se enquadrem nos requisitos acima.

 

Quanto posso receber?

Os valores retroativos podem chegar a R$ 54.275,00 (cinquenta e quatro mil, duzentos e setenta e cinco reais). Além disso é pedida, na ação judicial, a incorporação do valor integral dos proventos futuros.

Os cargos que dão direito a ação
  •       Agente de Saúde Pública;
  •       Auxiliar de Laboratório;
  •       Auxiliar de Laboratório 8 (oito) horas;
  •       Auxiliar de Saneamento;
  •       Agente Auxiliar de Saúde Pública;
  •       Divulgador Sanitário;
  •       Educador em Saúde;
  •       Guarda de Endemias;
  •       Laboratorista;
  •       Laboratorista Jornada 8 (oito) horas;
  •       Microscopista;
  •       Orientador em Saúde;
  •       Técnico de Laboratório;
  •       Visitador Sanitário;
  •       Inspetor de Saneamento;
  •       Mestre de Lancha;
  •       Condutor de Lancha;
  •       Agente de Transporte Marítimo e Fluvial;
  •       Auxiliar de Transporte Marítimo e Fluvial;
  •       Comandante de Navio.

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ABASP - Nota de Esclarecimento

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