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Entenda o que aconteceu com a GDASS e porque a gratificação não está sendo repassada para o servidor.

Por ABASP

Antes da greve da categoria, ocorrida no período de julho a setembro de 2015, a GDASS, que é uma gratificação de produtividade, correspondia em 80% da avaliação institucional e 20% da individual, sendo 30% fixa, portanto a remuneração dos(as) servidor(as) do INSS tinham mais de 70% variável e 30% fixo, configurando um grande risco de perda caso o Governo implementasse metas impossíveis de serem atingidas.

A GDASS é medida a cada seis meses durante os meses de abril e outubro. O trabalhador poderá receber no mínimo 30% referente à parte fixa e no máximo 100% e desde o seu surgimento a grande maioria tem recebido o teto da gratificação.

Para os servidores ativos o Governo indicou inverter a lógica da GDASS fazendo com que a parte variável da remuneração do servidor ficasse em torno de 30% e a fixa chegasse a atingir 70% dos ganhos, mudando a proporção da remuneração.

Já para os aposentados, que antes da Greve recebiam quando parava de trabalhar somente 50% da gratificação, perdendo cerca de 40% a 45% da remuneração, o Sinssp propôs que aumentasse o valor dos aposentados incorporando também a gratificação nos ganhos.

O acordo foi possível e o Governo autorizou que o aposentado pudesse receber conforme a média dos últimos 60 meses, ou seja, ele recebia por 5 anos a gratificação e aplicava a média dos pontos desse período e cada ponto equivalia a um valor atualizado.

No entanto, esse acordo só teria validade para os aposentados que deixaram de trabalhar a partir de fevereiro de 2007, pois esses servidores entraram para a regra da gratificação porque teriam recebido por 5 anos. O acordo firmado começaria a ser efetuado e pago a partir de janeiro de 2007.

Entenda melhor o acordo:

Entenda o que aconteceu com a GDASS e porque a gratificação não está sendo repassada para o servidor.

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O acordo foi aprovado, saiu do projeto de lei e foi votado no Congresso e aprovado pela Casa. Porém o Governo descumpriu o acordo de greve deixando de pagar a parcela da gratificação para os aposentados em janeiro deste ano alegando problemas no sistema.

Segundo informações do Ministério do Planejamento, o pagamento voltaria a ser pago a partir de março, mas chegou o mês de vencimento e nada foi pago.  Até o momento não chegou nenhum comunicado sobre a liberação do sistema para a inclusão dos aposentados, portanto, continuará a descumprir o acordo.

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