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Confira quem deve declarar imposto de renda em 2019

Por ABASP

O prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda em 2019 começa no próximo dia 7 de março, às 8h da manhã, encerrando às 23h59 do dia 30 de abril. Por isso, para não ter problemas com a Receita Federal, é importante declarar o imposto em dia.

A multa para quem não declarar o imposto é de 1% ao mês ou fração de atraso, a partir de R$165,74, e máximo de 20% do IR devido.

Novidades

Em 2019, os declarantes deverão informar o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) de todos os seus dependentes, incluindo recém nascidos. Até 2018, só era preciso informar o número de pessoas acima de 8 anos de idade.

Também a partir deste ano, o contribuinte saberá se cairá ou não na malha fina apenas um dia após a declaração, já que as mesmas agora serão processadas da noite para o dia – a Receita Federal alertou que isso pode não ser cumprido nos primeiros e últimos dias por conta do alto volume de declarações. Para ter esta informação, basta acessar o site para verificar se existem pendências na declaração.

Vale lembrar que o contribuinte deve verificar se existem pendências na declaração dias após seu processamento, já que empregador ou prestadores de serviço podem atrasar o envio dos dados.

Quem irá encarar o leão em 2019

  • Pessoas que receberam rendimentos tributáveis em 2018 em valores maiores do que R$ 28.559,70;
  • Pessoas que ganharam mais de 40 mil reais em rendimentos isentos, mesmo que não sejam tributáveis ou tributados na fonte no ano de recebimento;
  • Quem obteve ganhos ou bens ou de direitos sujeitos à incidência do Imposto de Renda. Ex.: Imóveis vendidos com lucro;
  • Optou pela isenção do Imposto de Renda incidente sobre o valor de imóveis, contanto que seja usado para a compra de outro imóvel em território nacional em até 180 dias;
  • Contribuintes que investiram qualquer valor em bolsas de valores, mercado de capitais ou semelhantes;
  • Trabalhadores do campo que tiveram rendimento bruto acima de R$142.798,50 reais, ou quem pretende compensar, no ano-calendário de 2018 ou consecutivos, prejuízos com atividade rural ocorridos em anos anteriores ou ainda em 2018;
  • Quem tinha em 31 de dezembro de 2016, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua (imóvel rural que compreende o solo com sua superfície e floresta nativa), no valor total de 300 mil reais.

Defasagem da tabela

A tabela do Imposto de Renda não sofre alterações desde 2015. Até 2018, a tabela foi corrigida em 109,63%, o que vinha acontecendo desde o ano de 1996, nesse período a inflação acumulada foi de 309,74%, segundo o Sindifisco. Esse atraso na correção impede que contribuintes que recebem até R$ 3.689,93 ao mês sejam isentos do Imposto de Renda. Atualmente, só quem recebe até R$ 1.903,98 por mês.

O atraso também reduz deduções. A dedução por dependente, atualmente de R$ 189,59 por mês (R$ 2.275,08 ao ano), seria de R$ 370,58 (R$ 4.446,96 ao ano) se houvesse a correção integral da tabela. Sem defasagem, o teto de deduções com educação, que em 2018 foi de R$ 3.739,57, chegaria a R$ 6.961,40.

Fonte: EXAME

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