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Vários Servidores Federais entre Ativos e Inativos tiveram Aumento

Por ABASP

A medida que adiou os reajustes de servidores públicos federais foi derrubada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski. Agora, cargos que só receberiam aumento em 2020, poderão recebê-lo em 2019.

A suspensão da MP 849, que impedia o recebimento da correção, ocorreu antes do recesso parlamentar. Os beneficiários serão 209 mil servidores civis ativos e 163 mil inativos do governo federal, que terão seus salários reajustados com percentuais entre 4,5% e 6,3%.

Mais informações sobre os valores estão na lista divulgada pelo site do Planalto. Confira abaixo os cargos que terão direito ao aumento.

Fonte: SIAPE

Reajuste SIAPE 2019 – Cargos que receberão aumento:

  • Médico do Plano Especial de Cargos da Suframa, com jornada de 40 horas e 20 horas semanais;
  • Médico do Plano Especial de Cargos do DNIT, nível superior, com jornada de 40 e 20 horas semanais;
  • Médico do Plano Especial de Cargos do DNIT, a que se refere a Lei nº 11.171, de 2 de setembro de 2005, com jornada de 40 E 20 horas semanais a que se refere;
  • Médico do Plano de Carreira e Cargos do IPEA, com jornada de 20 horas semanais;
  • Juiz-Presidente e Juiz do Tribunal Marítimo GDATM;
  • Perito-Médico Previdenciário, da carreira de Perito-Médico Previdenciário, e dos cargos de Supervisor Médico-Pericial, da carreira de Supervisor Médico-Pericial 40 e 30 horas semanais;
  • Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil;
  • Analista Tributário da Receita Federal do Brasil;
  • Auditor-Fiscal do Trabalho;
  • Ministro de Primeira Classe;
  • Ministro de Segunda Classe;
  • Conselheiro;
  • Primeiro Secretário;
  • Segundo Secretário;
  • Terceiro Secretário;
  • Oficial de Chancelaria;
  • Assistente de Chancelaria;
  • Especialista em Infraestrutura Sênior;
  • Analista de Infraestrutura;
  • Técnico Federal de Finanças e Controle;
  • Técnico de Planejamento e Orçamento;
  • Técnico de Planejamento e Pesquisa;
  • Técnico de Planejamento P-1501 do Grupo P-1500 Técnico de Planejamento P-1501 do Grupo P-1500;
  • Analista Técnico da SUSEP;
  • Cargos de nível intermediário do Plano de Cargos e Carreiras da SUSEP;
  • Cargos de nível superior integrantes do quadro suplementar a que se refere o § 5º do art. 52 da Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008;
  • Agente Executivo da SUSEP;
  • Analista da CVM;
  • Inspetor da CVM;
  • Cargos de nível superior integrantes do quadro suplementar a que se refere o § 5º do art. 87 da Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008;
  • Agente Executivo da CVM;
  • Carreira de Magistério Superior;
  • Cargo Isolado de Professor Titular-Livre do Magistério Superior;
  • Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico;
  • Auxiliar de Serviços Gerais do Plano de Carreiras e Cargos da CVM;
  • Analista do Banco Central do Brasil;
  • Técnico do Banco Central do Brasil;
  • Delegado de Polícia Federal;
  • Perito Criminal Federal;
  • Agente de Polícia Federal;
  • Escrivão de Polícia Federal;
  • Papiloscopista Policial Federal.

Cargos de nível superior, intermediário e básico do Plano de Carreira – DNIT:

  • Analista em Infraestrutura de Transportes;
  • Técnico de Suporte em Infraestrutura de Transportes;
  • Analista Administrativo;
  • Técnico Administrativo;
  • Arquiteto;
  • Economista;
  • Engenheiro;
  • Engenheiro Agrônomo;
  • Engenheiro de Operações;
  • Estatístico;
  • Geólogo.

Carreiras de Gestão Governamental:

  • Auditor Federal de Finanças e Controle;
  • Analista de Planejamento e Orçamento;
  • Analista de Comércio Exterior;
  • Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental.

Cargos de nível superior, intermediário e básico do Plano de Carreira e Cargos do IPEA não integrantes de Carreiras:

  • Técnico em Desenvolvimento e Administração;
  • Assessor Especializado;
  • Técnico Especializado;
  • Analista de Sistemas;
  • Cargos de nível superior integrantes do quadro suplementar do Plano de Carreira e Cargos do IPEA;
  • Auxiliar Técnico;
  • Auxiliar Administrativo;
  • Secretária;
  • Auxiliar de Serviços Gerais;
  • Auxiliar de Manutenção e Serviços Operacionais;
  • Motorista.

Carreira Policial Civil – Acre, Amapá, Rondônia e Roraima:

  • Delegado de Polícia Civil;
  • Perito Criminal Civil;
  • Médico-Legista Civil;
  • Técnico em Medicina Legal Civil;
  • Técnico em Polícia Criminal Civil;
  • Escrivão de Polícia Civil;
  • Agente de Polícia Civil;
  • Datiloscopista Policial Civil;
  • Auxiliar Operacional de Perito Criminal Civil;
  • Guarda de Presídio Civil;
  • Escrevente Policial Civil;
  • Investigador de Polícia Civil;
  • Agente Carcerário Civil;
  • Agente de Serviços de Engenharia;
  • Técnico de Estradas;
  • Tecnologista.

Policiais Militares e Bombeiros militares – Amapá, Rondônia, Roraima e antigos distritos que trata o Art. 65:

  • Coronel;
  • Tenente Coronel;
  • Major;
  • Capitão;
  • Primeiro – Tenente;
  • Segundo – Tenente;
  • Aspirante a Oficial;
  • Cadete (último ano) da Academia de Polícia Militar ou Bombeiro Militar;
  • Cadete (demais anos) da Academia de Polícia Militar ou Bombeiro Militar;
  • Subtenente;
  • Primeiro – Sargento;
  • Segundo – Sargento;
  • Terceiro – Sargento;
  • Cabo;
  • Soldado – 1º Classe;
  • Soldado – 2º Classe.

Cargos de Naturezas Especiais – NES:

  • Comandante da Marinha;
  • Comandante do Exército;
  • Comandante da Aeronáutica;
  • Secretário-Geral do Ministério da Defesa;
  • Chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas;
  • Secretário Geral de Contencioso;
  • Secretário Geral de Consultoria;
  • Presidente da Agência Espacial Brasileira;
  • Demais cargos de natureza especial da estrutura da Presidência da República e dos Ministérios;
  • Assessor Chefe da Assessoria Especial do Presidente da República.

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ABASP - Nota de Esclarecimento

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