Vários Servidores Federais entre Ativos e Inativos tiveram Aumento
Por ABASP
A medida que adiou os reajustes de servidores públicos federais foi derrubada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski. Agora, cargos que só receberiam aumento em 2020, poderão recebê-lo em 2019.
A suspensão da MP 849, que impedia o recebimento da correção, ocorreu antes do recesso parlamentar. Os beneficiários serão 209 mil servidores civis ativos e 163 mil inativos do governo federal, que terão seus salários reajustados com percentuais entre 4,5% e 6,3%.
Mais informações sobre os valores estão na lista divulgada pelo site do Planalto. Confira abaixo os cargos que terão direito ao aumento.
Fonte: SIAPE
Reajuste SIAPE 2019 – Cargos que receberão aumento:
- Médico do Plano Especial de Cargos da Suframa, com jornada de 40 horas e 20 horas semanais;
- Médico do Plano Especial de Cargos do DNIT, nível superior, com jornada de 40 e 20 horas semanais;
- Médico do Plano Especial de Cargos do DNIT, a que se refere a Lei nº 11.171, de 2 de setembro de 2005, com jornada de 40 E 20 horas semanais a que se refere;
- Médico do Plano de Carreira e Cargos do IPEA, com jornada de 20 horas semanais;
- Juiz-Presidente e Juiz do Tribunal Marítimo GDATM;
- Perito-Médico Previdenciário, da carreira de Perito-Médico Previdenciário, e dos cargos de Supervisor Médico-Pericial, da carreira de Supervisor Médico-Pericial 40 e 30 horas semanais;
- Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil;
- Analista Tributário da Receita Federal do Brasil;
- Auditor-Fiscal do Trabalho;
- Ministro de Primeira Classe;
- Ministro de Segunda Classe;
- Conselheiro;
- Primeiro Secretário;
- Segundo Secretário;
- Terceiro Secretário;
- Oficial de Chancelaria;
- Assistente de Chancelaria;
- Especialista em Infraestrutura Sênior;
- Analista de Infraestrutura;
- Técnico Federal de Finanças e Controle;
- Técnico de Planejamento e Orçamento;
- Técnico de Planejamento e Pesquisa;
- Técnico de Planejamento P-1501 do Grupo P-1500 Técnico de Planejamento P-1501 do Grupo P-1500;
- Analista Técnico da SUSEP;
- Cargos de nível intermediário do Plano de Cargos e Carreiras da SUSEP;
- Cargos de nível superior integrantes do quadro suplementar a que se refere o § 5º do art. 52 da Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008;
- Agente Executivo da SUSEP;
- Analista da CVM;
- Inspetor da CVM;
- Cargos de nível superior integrantes do quadro suplementar a que se refere o § 5º do art. 87 da Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008;
- Agente Executivo da CVM;
- Carreira de Magistério Superior;
- Cargo Isolado de Professor Titular-Livre do Magistério Superior;
- Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico;
- Auxiliar de Serviços Gerais do Plano de Carreiras e Cargos da CVM;
- Analista do Banco Central do Brasil;
- Técnico do Banco Central do Brasil;
- Delegado de Polícia Federal;
- Perito Criminal Federal;
- Agente de Polícia Federal;
- Escrivão de Polícia Federal;
- Papiloscopista Policial Federal.
Cargos de nível superior, intermediário e básico do Plano de Carreira – DNIT:
- Analista em Infraestrutura de Transportes;
- Técnico de Suporte em Infraestrutura de Transportes;
- Analista Administrativo;
- Técnico Administrativo;
- Arquiteto;
- Economista;
- Engenheiro;
- Engenheiro Agrônomo;
- Engenheiro de Operações;
- Estatístico;
- Geólogo.
Carreiras de Gestão Governamental:
- Auditor Federal de Finanças e Controle;
- Analista de Planejamento e Orçamento;
- Analista de Comércio Exterior;
- Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental.
Cargos de nível superior, intermediário e básico do Plano de Carreira e Cargos do IPEA não integrantes de Carreiras:
- Técnico em Desenvolvimento e Administração;
- Assessor Especializado;
- Técnico Especializado;
- Analista de Sistemas;
- Cargos de nível superior integrantes do quadro suplementar do Plano de Carreira e Cargos do IPEA;
- Auxiliar Técnico;
- Auxiliar Administrativo;
- Secretária;
- Auxiliar de Serviços Gerais;
- Auxiliar de Manutenção e Serviços Operacionais;
- Motorista.
Carreira Policial Civil – Acre, Amapá, Rondônia e Roraima:
- Delegado de Polícia Civil;
- Perito Criminal Civil;
- Médico-Legista Civil;
- Técnico em Medicina Legal Civil;
- Técnico em Polícia Criminal Civil;
- Escrivão de Polícia Civil;
- Agente de Polícia Civil;
- Datiloscopista Policial Civil;
- Auxiliar Operacional de Perito Criminal Civil;
- Guarda de Presídio Civil;
- Escrevente Policial Civil;
- Investigador de Polícia Civil;
- Agente Carcerário Civil;
- Agente de Serviços de Engenharia;
- Técnico de Estradas;
- Tecnologista.
Policiais Militares e Bombeiros militares – Amapá, Rondônia, Roraima e antigos distritos que trata o Art. 65:
- Coronel;
- Tenente Coronel;
- Major;
- Capitão;
- Primeiro – Tenente;
- Segundo – Tenente;
- Aspirante a Oficial;
- Cadete (último ano) da Academia de Polícia Militar ou Bombeiro Militar;
- Cadete (demais anos) da Academia de Polícia Militar ou Bombeiro Militar;
- Subtenente;
- Primeiro – Sargento;
- Segundo – Sargento;
- Terceiro – Sargento;
- Cabo;
- Soldado – 1º Classe;
- Soldado – 2º Classe.
Cargos de Naturezas Especiais – NES:
- Comandante da Marinha;
- Comandante do Exército;
- Comandante da Aeronáutica;
- Secretário-Geral do Ministério da Defesa;
- Chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas;
- Secretário Geral de Contencioso;
- Secretário Geral de Consultoria;
- Presidente da Agência Espacial Brasileira;
- Demais cargos de natureza especial da estrutura da Presidência da República e dos Ministérios;
- Assessor Chefe da Assessoria Especial do Presidente da República.